Governadores inimigos da educação são derrotados no STF

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou. É uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI. Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional. Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso. Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual. Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter de liminar, da ADI 4848!

Vamos Compreender?

Paraíba, 13 de Novembro de 2012

Zizo Mamede: O Petróleo e a Educação

08 de Novembro de 2012

A Educação sempre é prioridade no discurso dos políticos e dos jornalistas – nem sempre é prioridade de amplos setores da população, que muitas vezes revela mais preocupação com o emprego, saúde e a segurança. Na maioria dos políticos e seus porta-vozes nos blogs, sites e na mídia tradicional, entretanto é fácil flagrar a hipocrisia das falas. Muitos deles fizeram belos discursos nas tribunas, nos microfones pelo Brasil a fora, nos textos eletrônicos, na frente das câmeras e onde mais for oportuno debulhar o verbo fácil em defesa de mais dinheiro para a Educação. Por exemplo, investir 10 % (dez por cento) do PIB (Produto Interno Bruto) do país em despesas com a escolaridade das brasileiras e brasileiros. Ou seja, se o problema da Educação passa pela falta de dinheiro, que se duplique o dinheiro a ser gasto com Educação. Bom. Bonito. Factível. Outros países já fazem isto. O Brasil gastou em 2011 aproximadamente 200 bilhões de reais do PIB em despesas com a Educação. Isto correspondeu a 5 % (cinco por cento) de toda a riqueza produzida no país durante o ano.

A votação do PNE

A postura da maioria dos parlamentares brasileiros e de muitos jornalistas quando das votações do projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) era contundentemente favorável a aprovação da proposta de 10 % do PIB para a Educação. E assim foi feito. Deputados e senadores dos mais diversos matizes e credos votaram favoravelmente. Na letra de lei o Brasil agora é obrigado a dobrar os gastos com as escolas. Algo como aproximadamente 400 bilhões de reais, tomando por base o PIB de 2011.

A questão se coloca é a seguinte: de onde vão tirar o dinheiro para cumprir tão imperativo dispositivo legal? – A questão não é só do Governo da União, mas também dos governos estaduais e de todas as prefeituras.

A solução para aumentar em 100 % as despesas com Educação não será via aumento de impostos – o brasileiro já paga impostos demais, principalmente as camadas menos aquinhoadas da sociedade, visto que os tributos são majoritariamente regressivos. Também não será da economia gerada com novas reduções nas taxas de juros, já que o Governo Federal chegou ao limite deste esforço. Não será de cortes nas despesas de outras áreas do orçamento público, porque as grandes pastas (Saúde, Transportes, Previdência, Energia, Segurança, Cidades, Agricultura, Assistência Social) já reclamam da insuficiência crônica de verbas.


O dinheiro do Petróleo

A aprovação no parlamento brasileiro, poucos dias após a votação do PNE, da lei sobre a distribuição dos royalties e a participação especial provenientes da exploração de petróleo, sem vincular em nada a destinação desses recursos para a Educação, apenas revela a irresponsabilidade da maioria dos deputados e senadores.

A queda de braço entre a União e os demais entes da federação e a disputa entre estados e municípios produtores e não produtores sobre a distribuição desses recursos do petróleo, equivocadamente, se tornou mais relevante do que esta lacuna que é não criar nenhum fundo especial com este dinheiro para investimentos em Educação e/ou Saúde.


Trocando em miúdos

Os deputados e senadores ao votarem pela redistribuição das receitas dos royalties e participação especial da exploração do petróleo estão assegurando mais recursos financeiros para a maioria dos estados e municípios que não são produtores de petróleo. Em tese isto contribuirá para reduzir as desigualdades inter-regionais e intra-regionais. Em tese, porque mais dinheiro nas mãos de prefeitos e governadores não significa necessariamente mais Educação, nem mais Saúde, nem mais desenvolvimento.

Os parlamentares que votaram com a proposta de aumentar os gastos com Educação, de cinco por cento para dez por cento do PIB, mas que se posicionaram contra a vinculação dos recursos oriundos da exploração do petróleo às despesas com Educação não são só incoerentes, são irresponsáveis. Ao votarem por mais dinheiro para as escolas, apenas jogaram para a galera. Jogaram o jogo do discurso fácil para resolver problemas difíceis. Ao votarem pela redistribuição das receitas do petróleo, sem obrigar que este dinheiro seja gasto, pelo menos em parte, com Educação, deixaram cair as máscaras e se revelaram: Não têm compromisso com a Educação. – Tem gente que faz coro com essa farsa em nome de um bairrismo inconsequente, típico de quem se sente inferior.

VITRINE DO CARIRI
Zizo Memede

CONVOCATÓRIA

        

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte/CE – SISEMJUN, convoca todos os professores para uma ASSEMBLÉIA a ser realizada terça-feira, dia 13 de novembro de 2012, às 15:40 horas, no Círculo Operário São José, à Rua Padre Cícero, entre a Praça Padre Cícero e a Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores.

Ressaltamos a importância de sua presença.

Professor, faça a hora acontecer!

PARTICIPE !!!

Diretoria do SISEMJUN