Comunicado Oficial de Deflagração de Greve aos Alunos e Pais de Alunos do Município de Juazeiro do Norte

Edital de Convocação

ATENÇÃO

Continua marcada a Assembleia para todas as Secretarias, exceto a de Educação, hoje no Auditório do SISEMJUN às 15:30h.

 Servidores de todas as secretarias, participem!

Mazé dos Santos

Presidenta do SISEMJUN

Convocatória

Termo de Audiência Ministerial

Convocatória

Comunicado Oficial

ASSEMBLEIAS

IMPORTANTE!

Comunicamos aos interessados e aos ACS, que segunda-feira (06.01.2014) o SISEMJUN enviou novamente ofício aos setores da Prefeitura responsáveis pelo pagamento do Incentivo Anual.

Saibamos que se for preciso, a partir de segunda ou terça-feira necessário se faz organizar, para exigir o que é seu através de mobilização.

Presidenta do SISEMJUN 

CAROS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

SISEMJUN SOLICITA À SEGEST PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO AOS ACS's

Conforme anúncio feito ontem, dia 26 de Dezembro de 2013, pelos titulares da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, de que a PMJN procederá o Pagamento do Incentivo Adicional a todos os ACS's, o SISEMJUN, por intermédio de sua Diretoria, protocolou hoje, dia 27 de Dezembro de 2013, junto à Secretaria de Gestão, Ofício que requer o citado pagamento até sexta-feira, dia 03 de Janeiro de 2014. O Ofício nº 156 segue abaixo para consulta.

CAROS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Hoje, dia 26 de Dezembro de 2013, foi concluído o processo de negociação entre SISEMJUN e SESAU/PMJN, acerca da Gratificação de Desempenho com recursos financeiros do PMAQ.

Inicialmente, no Gabinete da Secretaria de Saúde, foi estabelecido tentativa de se aprofundar as negociações, frente às divergências ainda existentes, como percentual destinado à GD-PMAQ, percentual a ser distribuído aos Agentes Comunitários de Saúde, pagamento durante a fase de adesão aos profissionais de nível médio e fundamental e periodicidade de pagamento aos profissionais.

Diante da Contra-Proposta do SISEMJUN

   - 55% dos recursos para GD-PMAQ;

   - Partilha dos recursos entre os profissionais conforme 1ª Proposta apresentada pelo SISEMJUN;

   - Inclusão de todos os profissionais em todas as fases do PMAQ para recebimento da GD-PMAQ;

   - Pagamento da GD-PMAQ mensalmente vinculada ao repasse do Ministério da Saúde.

E após várias discussões, a SESAU/PMJN propôs o seguinte:

-- 1ª Proposta:

   - 45% dos recursos para GD-PMAQ;

 - Partilha dos recursos entre os profissionais conforme Proposta apresentada pelo SISEMJUN;

   - Exclusão dos profissionais de nível médio e fundamental do pagamento da GD-PMAQ na fase de adesão;

   - Pagamento da GD-PMAQ trimestralmente.

-- 2ª Proposta – Condicionada à decisão do Prefeito:

   - 50% dos recursos para GD-PMAQ, SE o Prefeito concordasse;

   - Partilha dos recursos entre os profissionais conforme Proposta apresentada pelo SISEMJUN;

   - Exclusão dos profissionais de nível médio e fundamental do pagamento da GD-PMAQ na fase de adesão;

   - Pagamento da GD-PMAQ trimestralmente.

Após esta discussão preliminar os representantes da SESAU/PMJN e do SISEMJUN se dirigiram ao CEREST para apresentar as Propostas para deliberação dos presentes.

Durante à Plenária, a SESAU/PMJN cedeu em relação ao pagamento dos profissionais de nível médio e fundamental na fase de adesão ao PMAQ.

Diante do exposto, os SERVIDORES DA SAÚDE PRESENTES, POR MAIORIA ABSOLUTA, ACEITARAM a seguinte PROPOSTA DA SESAU/PMJN referente à GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO COM RECURSOS DO PMAQ:

--- Partilha dos Recursos – ESF:

   --´55% para insumos, equipamentos e educação permanente;

   -- 45% para GD-PMAQ, sendo assim distribuídos:

     - Médico: 25%;

     - Enfermeiro: 35%;

     - Técnico em Enfermagem: 7,50%;

     - ACS: 20%, sendo 2,50% para cada Agente;

     - Agente Administrativo: 5%;

     - Auxiliar de Farmácia: 5%;

     - Auxiliar de Serviços Gerais: 2,50%.

   -- Inclusão de todos os profissionais em todas as fases do PMAQ para recebimento da GD-PMAQ, inclusive na adesão.

   -- Pagamento da GD-PMAQ trimestralmente.

--- Partilha dos Recursos – SB:

   --´55% para insumos, equipamentos e educação permanente;

   -- 45% para GD-PMAQ, sendo assim distribuídos:

     - Cirurgião-Dentista: 80%;

     - Auxiliar de Saúde Bucal: 20%;

   -- Inclusão de todos os profissionais em todas as fases do PMAQ para recebimento da GD-PMAQ, inclusive na adesão.

   -- Pagamento da GD-PMAQ trimestralmente.

--- Partilha dos Recursos – NASF:

   --´55% para insumos, equipamentos e educação permanente;

   -- 45% para GD-PMAQ, sendo assim distribuídos:

     - Assistente Social: 16,66%;

     - Educador Físico: 16,66%;

     - Farmacêutico: 16,66%;

     - Fisioterapeuta: 33,33%, sendo 16,66% para cada Fisioterapeuta;

     - Psicólogo: 16,66%.

   -- Inclusão de todos os profissionais em todas as fases do PMAQ para recebimento da GD-PMAQ, inclusive na adesão.

   -- Pagamento da GD-PMAQ trimestralmente.

--- Partilha dos Recursos – CEO:

   --´55% para insumos, equipamentos e educação permanente;

   -- 45% para GD-PMAQ, sendo assim distribuídos:

     - Cirurgião-Dentista: 80%;

     - Auxiliar de Saúde Bucal: 20%;

   -- Inclusão de todos os profissionais em todas as fases do PMAQ para recebimento da GD-PMAQ, inclusive na adesão.

   -- Pagamento da GD-PMAQ trimestralmente.

A luta pelo PMAQ está chegando ao fim, mas ainda não terminou. A Procuradoria ficou de nos enviar, previamente à Câmara Municipal, a Minuta de Projeto de Lei sobre a Gratificação de Desempenho. Por isso temos que ficar vigilantes....

Por outro lado, do processo de negociação em torno do PMAQ, ao longo de 2 anos, entendemos que foi um avanço, uma conquista para os Profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal, do NASF e do CEO do Município de Juazeiro do Norte.

Contudo, a mesma reflexão demonstra que tal conquista poderia ser maior. Como já dissemos em outras oportunidades – Teríamos o PMAQ que MERECEMOS... – Tudo depende (ia) de nossa organização e vontade de lutar.

Mas temos que seguir em frente. As demandas surgem a todo momento e com elas a necessidade de lutar por sua solução.

A Campanha Salarial 2014 está a nossa porta. Organizem-se. Procurem o Sindicato e participem.

Vamos à Luta, em busca de novas conquistas. Um forte abraço.

Diretoria

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte

Caros Servidores da Secretaria Municipal de Saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte-CE, por intermédio de sua Diretoria, protocolou hoje, dia 23 de Dezembro de 2013, Ofício que comunica à SESAU/PMJN a DELIBERAÇÃO da Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal, do Núcleo de Apoio à Saúde da Família e do Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Juazeiro do Norte – CE, a qual se traduziu na rejeição da Proposta de Tabela de Valores relativa à Gratificação de Desempenho com Recursos Financeiros do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade, apresentada pela SESAU/PMJN em 16 de Dezembro de 2013, à medida que apresentou Contra-Proposta para negociação junto ao Poder Executivo Municipal. O Ofício SISEMJUN nº 153 segue abaixo:

Caros Agentes Comunitários de Saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte-CE, por intermédio de sua Diretoria, protocolou hoje, dia 23 de Dezembro de 2013, ofício que requer o pagamento do Incentivo Adicional do Programa Agentes Comunitários de Saúde a todos os Agentes Comunitários de Saúde com vínculo trabalhista com a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a título de 14º Salário, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), a ser pago até dia 03 de Janeiro de 2014. Vejam o Ofício SISEMJUN nº 152 que segue abaixo:

Ofício que requer liberação de todos os Servidores da Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Centro de Especialidades Odontológicas, para participação em Assembleia Geral.

Convocatória

PMAQ: Enfim uma luz no fim do túnel...

Ontem, dia 16 de Dezembro de 2013, às 16 horas, no Gabinete da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte-CE, estiveram reunidos a SESAU, representada pelo Secretário de Saúde, o Sr. Giovanni Sampaio e pela Coordenadora do PMAQ, a Srª. Joana Berenice, a Procuradoria do Município, representada pela Procuradora Geral, a Srª. Mariana Pedrosa Gurgel e o SISEMJUN, representado neste ato pela Presidente, a Srª. Maria José dos Santos, pelo Vice-Presidente, o Sr. Marcelo Alves, pela Assessora Jurídica, a Srª Romênia Botelho e dois servidores da base do Sindicato, para tratar, entre outros assuntos, da PROPOSTA DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ.

Durante a reunião, o SISEMJUN reafirmou, novamente, sua Proposta a qual vincula 60% e 69% dos recursos financeiros do PMAQ para Gratificação de Desempenho (ESF e SB/NASF/CEO, respectivamente) e 40 e 31% para investimento em insumos e equipamentos junto às equipes conforme às Matrizes de Intervenção, pagamento de encargos sociais e previdenciários e ações de educação permanente (ESF e SB/NASF/CEO, respectivamente).

Após 4 meses e 10 dias, entre agendamentos e cancelamentos de Reuniões, enfim, a PMJN por intermédio da SESAU, apresentou Tabela Financeira de sua Proposta de Gratificação de Desempenho com Recursos do PMAQ.

Tal proposta reserva 45% dos recursos para Gratificação de Desempenho, independentemente do tipo de equipe, quer seja, ESF, SB, NASF ou CEO, ficando a SESAU com os demais 55%.

Quanto à distribuição percentual por profissional, a PROPOSTA DA SESAU/PMJN, está posta assim:

-- GD PMAQ ESF
 - Médico: 25% e Enfermeiro: 35% + 5%, se requisitos de gestão na ESF;
 - Técnico em Enfermagem: 10%;
 - ACS: 12,5%, sendo 1,5625% para cada ACS (8);
 - Agente Administrativo: 5% e Auxiliar de Farmácia: 5%;
 - Auxiliar de Serviços Gerais: 2,5%.

Obs: No casos de adesão, o pagamento destina-se, apenas, para Médico, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem.

-- GD PMAQ SB
 - Cirurgião-Dentista: 80%;
 - Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal: 20%.

-- GD PMAQ NASF
 - Assistente Social, Educador Físico, Farmacêutico e Psicólogo: 16,66%;
 - Fisioterapeuta: 33,33%, sendo 16,66% para cada profissional (2).

-- GD PMAQ CEO II
 - Cirurgião-Dentista: 80%;
 - Auxiliar ou Técnico em Saúde Bucal: 20%.

A PROPOSTA DA SESAU/PMJN SEGUE ABAIXO PARA CONSULTA.

Na oportunidade, CONVOCAMOS todos os servidores da saúde vinculados à ESF, SB, NASF e CEO, para uma Assembléia Geral Extraordinária, a realizada quinta-feira, dia 19 de Dezembro de 2013, às 10 horas, na Sede do SISEMJUN, para deliberar sobre a Proposta da SESAU de Gratificação de Desempenho com recursos do PMAQ.

Leiam e reflitam!!!

Um forte abraço.

Marcelo Alves de Oliveira
Vice-Presidente