LIMINAR

O calendário proposto hoje, dia 25/02/2013 se mantém. Concentração amanhã, dia 26/02/2013 às 07:20h, na Praça José Irlando – ao lado da LA Favorita, na Lagoa Seca.

CONVOCATÓRIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, convoca todos os professores para uma concentração a ser realizada terça-feira, dia 26 de fevereiro de 2013, às 07:20h, na Praça José Irlando – ao lado da LA Favorita, na Lagoa Seca, e lembra a categoria que a semana pedagógica acontecerá nas nossas atividades de mobilização e luta. 

Sua presença é necessária!

Juazeiro do Norte – CE, 26 de Fevereiro de 2013

CONVOCATÓRIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte convoca todos os professores para uma Concentração a ser realizada segunda-feira, dia 25 de fevereiro de 2013, às 07:30h, na Praça da Prefeitura de Juazeiro do Norte, para tratar de questões referentes à redução salarial.

Sua presença é necessária!

  

DIRETORIA DO SISEMJUN

CONVOCATÓRIA

Conforme decisão na Assembléia de ontem (20/02/2013), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, convoca todos os professores para estarem presentes hoje, dia 21 de Fevereiro às 15:00h na Câmara Municipal.

Sua presença é indispensável!

 

DIRETORIA DO SISEMJUN

CONVOCATÓRIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, convoca todos os professores, para uma Assembléia Geral a ser realizada quarta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2013, às 15 horas, no Auditório do Círculo Operário São José, situado à Rua Padre Cícero, anexo à Igreja Matriz, para tratar de questões referentes à redução salarial.

O Sindicato também convoca para está presente o máximo de professores possível na Câmara Municipal, amanhã dia 19 de Fevereiro às 15:00h. Precisamos está vigilantes.

Juazeiro do Norte – CE, 18 de Fevereiro de 2013

DIRETORIA DO SISEMJUN

Professores, o SISEMJUN informa que o Processo já foi encaminhado para Justiça.

É necessário que a categoria atenda ao chamado do Sindicato e participe sempre das convocações.

O êxito depende de cada um!

Participe!

Diretoria do SISEMJUN

O SISEMJUN convoca todos os servidores que tiveram vantagens retiradas para uma atividade na Câmara Municipal, amanhã dia 07 de fevereiro às 15:00h.

Estejam presentes!

O SISEMJUN  - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, convoca todos os servidores públicos que teve seu salário reduzido e com metade do pagamento do mês de dezembro para receber, a se fazer presente amanhã dia 05 de fevereiro às 15:00h, em um ato nas proximidades da câmara.

Diretoria do SISEMJUN

SEGUNDA-FEIRA ÀS 7.30h


CONVOCAÇÃO 

VOCÊ QUE É SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E QUE TEVE SEU SALÁRIO REDUZIDO OU TEM A SALÁRIO DE DEZEMBRO A RECEBER, ESTÁ SENDO CONVOCADO PARA PARTICIPAR DE UM GRANDE ATO NA PRAÇA DA PREFEITURA. 

Saibam quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 10 estados brasileiros. E outros 11 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Confira a tabela.

Relação de estados:

Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins.

Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia.

Não informado: Rio de Janeiro.

Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada.

Em relação à tabela acima, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

 

Fundeb exige responsabilidade

do governo

A queda do valor mínimo do Fundeb, em 2012, de R$ 2.091,37 (estabelecido na Portaria Interministerial 1.360-A, de 19/11/12) para R$ 1.867,15 (fixado na Portaria Interministerial 1.495, de 31/12/12), além de ter impacto direto (e negativo) no percentual de investimento público na educação do país, sugere outras avaliações por parte dos/as trabalhadores/as em educação.

Primeiro, que a Secretaria do Tesouro Nacional e o MEC, infelizmente, passaram a vincular a expectativa de crescimento do Fundeb em patamares que não se confirmam. E esse afastamento da realidade tributária, ao mesmo tempo em que põe em descrédito as previsões da STN/Fazenda, também compromete a credibilidade do Fundeb perante os Estados e Municípios – sobretudo os que recebem complementação da União –, fato este que não ocorreu nem no auge da política neoliberal praticada no Brasil em fins da década de 1990.

Segundo, que uma política pública que se diz essencial para o governo não pode ficar desamparada em tempos de crise. Tal como aconteceu com o superávit primário – não obstante a hipócrita ofensiva da mídia burguesa à forma como o Governo cumpriu a meta anual de R$ 139 bilhões para o pagamento da dívida pública a agentes do mercado –, o Fundeb necessita de cobertura por parte da União em caso de rebaixamento nas previsões da arrecadação de impostos.

Terceiro, e à luz da avaliação anterior, parte significativa do decréscimo na receita tributária constatada em anos de crise na economia, deve-se às políticas de desonerações e/ou reduções de tributos. E embora a CNTE reconheça a importância de o governo estimular a economia e o emprego, a Entidade entende que a educação merece ser preservada das políticas que minam sua capacidade de investimento, ainda mais quando o país está prestes a aprovar um Plano Nacional de Educação que prevê aumentar significativamente o investimento público na educação pública.

A CNTE lembra que o Fundeb é fruto de reivindicação histórica do movimento social, que lutou arduamente contra a política fragmentária neoliberal para a educação básica. Junto com o Fundeb, foi regulamentado o piso salarial nacional do magistério. E ambas as políticas – ainda em estágios de investimentos insuficientes – mostram-se essenciais para a implantação do Custo Aluno Qualidade, que por sua vez tem por objetivo alcançar um patamar adequado e equitativo para o financiamento da educação em todas as escolas públicas do país.

Neste sentido, a CNTE propõe alterações na Lei do Fundeb, a fim de prever a obrigação da União em cobrir os investimentos projetados por estados e municípios para o custo aluno anual, à luz das estimativas da STN/Fazenda. Aliás, o Congresso Nacional já dispõe de projetos de lei tratando do assunto, e a CNTE é amplamente favorável aos mesmos, pois deles dependem o equilíbrio dos investimentos na educação básica, em todo país, bem como o cumprimento da meta 20 do projeto de PNE, que prevê atingir o percentual de 10% do PIB para o financiamento da educação pública.

Por fim, a CNTE requer informações oficiais do MEC, tão logo estejam disponíveis, sobre o percentual de investimento público na educação em relação ao PIB de 2012, para fins de adequação ao projeto de lei do PNE em trâmite no Senado.

CNTE convoca Greve Nacional da Educação Pública para depois do dia 20 de abril. O SISEMJUN já chama você a estudar possibilidades. Veja nosso Blog, mas procure pesquisar no Site da CNTE (WWW.cnte.org.br) para nos organizarmos. 

Diretoria do SISEMJUN 

Tabela - PCCR

10ª Nota Pública do Fórum

Nacional de Educação

 

O Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e os governos, instituído pela Portaria nº. 1407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e resultado de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae-2010), defende a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo em vista a garantia da efetivação do direito à educação e a necessidade urgente do país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.

Com esse objetivo, o pleno do Fórum Nacional de Educação, em sua reunião ordinária de 04/12/2012, deliberou e decidiu tornar público o seguinte:

1. O FNE, por todas as entidades que o integram, renova o compromisso com a aplicação de minimamente 10% (dez por cento) do PIB para a educação pública.

2. Compreende ser necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal.

3. Solicita aos Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores que cerrem fileiras no sentido de requerer aos parlamentares do Congresso Nacional soluções urgentes para a efetiva realização da educação com qualidade para o conjunto da população brasileira.

4. Apela às diversas organizações da sociedade civil que concentrem esforços e se mobilizem em favor da garantia da educação pública e de qualidade para todos/as, defendendo a destinação da totalidade das receitas com royalties do petróleo e demais mineiras, além de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a educação.

Governadores inimigos da educação são derrotados no STF

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou. É uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI. Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional. Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso. Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual. Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter de liminar, da ADI 4848!

Vamos Compreender?

Paraíba, 13 de Novembro de 2012

Zizo Mamede: O Petróleo e a Educação

08 de Novembro de 2012

A Educação sempre é prioridade no discurso dos políticos e dos jornalistas – nem sempre é prioridade de amplos setores da população, que muitas vezes revela mais preocupação com o emprego, saúde e a segurança. Na maioria dos políticos e seus porta-vozes nos blogs, sites e na mídia tradicional, entretanto é fácil flagrar a hipocrisia das falas. Muitos deles fizeram belos discursos nas tribunas, nos microfones pelo Brasil a fora, nos textos eletrônicos, na frente das câmeras e onde mais for oportuno debulhar o verbo fácil em defesa de mais dinheiro para a Educação. Por exemplo, investir 10 % (dez por cento) do PIB (Produto Interno Bruto) do país em despesas com a escolaridade das brasileiras e brasileiros. Ou seja, se o problema da Educação passa pela falta de dinheiro, que se duplique o dinheiro a ser gasto com Educação. Bom. Bonito. Factível. Outros países já fazem isto. O Brasil gastou em 2011 aproximadamente 200 bilhões de reais do PIB em despesas com a Educação. Isto correspondeu a 5 % (cinco por cento) de toda a riqueza produzida no país durante o ano.

A votação do PNE

A postura da maioria dos parlamentares brasileiros e de muitos jornalistas quando das votações do projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) era contundentemente favorável a aprovação da proposta de 10 % do PIB para a Educação. E assim foi feito. Deputados e senadores dos mais diversos matizes e credos votaram favoravelmente. Na letra de lei o Brasil agora é obrigado a dobrar os gastos com as escolas. Algo como aproximadamente 400 bilhões de reais, tomando por base o PIB de 2011.

A questão se coloca é a seguinte: de onde vão tirar o dinheiro para cumprir tão imperativo dispositivo legal? – A questão não é só do Governo da União, mas também dos governos estaduais e de todas as prefeituras.

A solução para aumentar em 100 % as despesas com Educação não será via aumento de impostos – o brasileiro já paga impostos demais, principalmente as camadas menos aquinhoadas da sociedade, visto que os tributos são majoritariamente regressivos. Também não será da economia gerada com novas reduções nas taxas de juros, já que o Governo Federal chegou ao limite deste esforço. Não será de cortes nas despesas de outras áreas do orçamento público, porque as grandes pastas (Saúde, Transportes, Previdência, Energia, Segurança, Cidades, Agricultura, Assistência Social) já reclamam da insuficiência crônica de verbas.


O dinheiro do Petróleo

A aprovação no parlamento brasileiro, poucos dias após a votação do PNE, da lei sobre a distribuição dos royalties e a participação especial provenientes da exploração de petróleo, sem vincular em nada a destinação desses recursos para a Educação, apenas revela a irresponsabilidade da maioria dos deputados e senadores.

A queda de braço entre a União e os demais entes da federação e a disputa entre estados e municípios produtores e não produtores sobre a distribuição desses recursos do petróleo, equivocadamente, se tornou mais relevante do que esta lacuna que é não criar nenhum fundo especial com este dinheiro para investimentos em Educação e/ou Saúde.


Trocando em miúdos

Os deputados e senadores ao votarem pela redistribuição das receitas dos royalties e participação especial da exploração do petróleo estão assegurando mais recursos financeiros para a maioria dos estados e municípios que não são produtores de petróleo. Em tese isto contribuirá para reduzir as desigualdades inter-regionais e intra-regionais. Em tese, porque mais dinheiro nas mãos de prefeitos e governadores não significa necessariamente mais Educação, nem mais Saúde, nem mais desenvolvimento.

Os parlamentares que votaram com a proposta de aumentar os gastos com Educação, de cinco por cento para dez por cento do PIB, mas que se posicionaram contra a vinculação dos recursos oriundos da exploração do petróleo às despesas com Educação não são só incoerentes, são irresponsáveis. Ao votarem por mais dinheiro para as escolas, apenas jogaram para a galera. Jogaram o jogo do discurso fácil para resolver problemas difíceis. Ao votarem pela redistribuição das receitas do petróleo, sem obrigar que este dinheiro seja gasto, pelo menos em parte, com Educação, deixaram cair as máscaras e se revelaram: Não têm compromisso com a Educação. – Tem gente que faz coro com essa farsa em nome de um bairrismo inconsequente, típico de quem se sente inferior.

VITRINE DO CARIRI
Zizo Memede

CONVOCATÓRIA

        

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte/CE – SISEMJUN, convoca todos os professores para uma ASSEMBLÉIA a ser realizada terça-feira, dia 13 de novembro de 2012, às 15:40 horas, no Círculo Operário São José, à Rua Padre Cícero, entre a Praça Padre Cícero e a Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores.

Ressaltamos a importância de sua presença.

Professor, faça a hora acontecer!

PARTICIPE !!!

Diretoria do SISEMJUN

Leia os dois Termos de Compromisso Político-Administrativo

assinados ontem - 03 de outubro de 2012

em reunião dos candidatos a prefeito
 com servidores municipais - JN

01.

02.

CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES - ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

CONVOCAÇÃO

O SISEMNJUN - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, entregou o Termo de Compromisso Político, ou seja, o Documento de Reivindicações dos Servidores do município aos 03 (três) candidatos a prefeito, que deverão assiná-lo nesta quarta-feira, 03.10.2012, às 10:00 horas, no auditório do CEREST - Centro de Referências em Saúde do Trabalhador (localizado próximo ao CRED 19).

O Sindicato confia em você, servidor, na sua presença e compreensão crítica. Servidor municipal, organize sua agenda e participe! Não reprima-se, não tenha medo, você estará exercendo seu direito de cidadania. Vá, o local é no CEREST!

Participe!

Estresse, depressão e ansiedade: os inimigos do professor da rede pública de SP

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), em parceria com o grupo Géia, apresentou os resultados de uma pesquisa que traçou o panorama da saúde dos professores da rede estadual de São Paulo. O médico do grupo Géia, Leandro Ramani, apresentou a análise da pesquisa realizada durante o congresso da Apeoesp, em dezembro de 2010, que comprovam o adoecimento dos professores da rede estadual. O levantamento apontou que, dentre os professores pesquisados, 27% tiveram afastamento da atividade profissional no ano anterior a pesquisa (2009), motivado por problemas de saúde.

Um dado que chama bastante atenção no levantamento é que 41% dos entrevistados afirmaram terem sofrido, no ano anterior à pesquisa, com problemas relacionados a sua saúde mental, deste, 29% foram diagnosticados com depressão e 23% com transtornos de ansiedade. As doenças relacionadas à saúde mental dos professores são as que mais os afastam da atividade profissional. Dentre os que tiveram depressão, 57% tiveram que ser afastados de suas atividades profissionais e, daqueles que tiveram transtornos de ansiedade, 49% foram afastados da sala de aula.

"O ambiente de trabalho do professor é um ambiente onde existe violência. Isso acaba gerando o que chamamos de estresse crônico. O nosso sistema simpático reage a situações estressantes e nos coloca em estado de alerta. Quando a situação de estresse passou, o sistema parassimpático é ativado para que o nosso corpo relaxe. O que estou inferindo aqui é que o professor sofre situações estressantes diuturnamente, e não possui o tempo para que o sistema parassimpático funcione e ele possa relaxar", explica Ramani.

Dos profissionais que declararam sofrer de ansiedade ou pânico, 62% não fazem acompanhamento médico regularmente. Entre os que afirmaram sofrer de depressão, 59% não tem acompanhamento médico regular. Para Fábio Santos de Moraes, secretário geral da Apeoesp, a política do governo estadual colabora para este quadro.

"A falta de estrutura é gritante. Nós vivemos uma barbárie. O estado age na consequência e não na causa. Para o professor não faltar mais o estado limitou o número de vezes que ele vai ao médico", aponta Moraes.

Obesidade

Outro dado significativo da pesquisa refere-se à taxa de obesidade entre os professores. Dentre os pesquisados, 31,8% dos professores estão em situação de obesidade e 41,2% estão enquadrados como pré-obesos. Segundo o Ramani, uma das principais causas para este alto índice de obesidade e pré-obesidade é a não realização de atividades físicas regulares, 43% dos professores afirmaram que não realizam nenhuma atividade física.

A pesquisa revelou ainda que a realização de atividades físicas está relacionada com a idade do professor. Professores com mais de 50 anos são aqueles que mais fazem atividades físicas. "É importante ressaltar que nesta faixa etária estão os professores aposentados, que possuem mais tempo para realizar atividade física", frisou o Dr.Ramani.

Para Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp, a razão para que muitos professores não façam atividades físicas está na jornada de trabalho estafante. "Acho que em relação à atividade física, o fato de a pesquisa apontar que os professores aposentados fazem mais atividades físicas se relaciona com a falta de tempo de quem dá aulas. O professor não tem tempo para cuidar de si", disse.

Encaminhamentos

Após a apresentação dos resultado, Maria Izabel Noronha afirmou que a Apeoesp vai fazer um grande esforço para dar força para a publicação da pesquisa, e assim levar seus números ao conhecimento de toda a categoria. Desta forma, segundo ela, será possível cobrar do governo do estado ações para melhorar a saúde do professor da rede estadual de ensino.

"Devemos tirar metas de como queremos lidar com essa questão do adoecimento dos professores, essa publicação vai sensibilizar muito para que consigamos expor a situação. Um candidato, por uma bolinha de papel na cabeça, fez mil raios x, e nós não conseguimos. E quando conseguimos já passou o tempo", destaca. "Precisamos fazer com que os números sejam revertidos. Que sejam pensadas políticas de prevenção e tratamento do professor adoecido."



Cristovam pede a governadores que não recorram do reajuste do piso salarial dos professores

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta segunda-feira (17), fez um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve entregar a educação para a União. - Governadores, por favor, não comprometam os seus nomes, no século 21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus professores – disse o senador. Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os professores e, em consequência, o futuro do país. Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é centralizada. A luta pela aplicação integral do piso nacional dos professores, iniciativa legislativa de Cristovam, é intensa desde a sua criação, em 2008. Primeiro, seis dirigentes estaduais recorreram alegando a inconstitucionalidade da lei, já que a União estaria entrando em assuntos que dizem respeito aos estados. Reconhecida a constitucionalidade, agora cinco governadores questionam o índice de reajuste. Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser reajustado pela variação do "custo-aluno" de acordo com o Fundeb, indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013 será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador, ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores qualificados deveria ser de R$ 9 mil. Na opinião de Cristovam, recorrer alegando inconstitucionalidade – tanto da lei, como foi feito anteriormente, o que deixou sua aplicação sub judice por anos, quanto do índice para reajuste – é a mesma coisa de os dirigentes das províncias, em 1888, terem questionado a Lei Áurea. Sociólogo faz balanço da herança política brasileira sobre a educação A palestra de abertura do sociólogo Emir Sader – O Papel do Estado na Defesa da Educação de Qualidade - enriqueceu o debate e a reflexão no primeiro dia de Conferência. Sader destacou a contraposição dos governos e a crise mundial, na medida em que a sociedade vive um período de turbulência, contradições e dificuldades. "A hegemonia capitalista tem o fator de superioridade e está no plano ideológico, no modo de vida norte-americano, do individualismo. Esses valores são dominantes no Brasil". Entre os problemas elencados por Sader estão: a resistência dos impactos do capitalismo internacional. "Nações como o Brasil pagam o preço de não ter avançado na democratização dos veículos de comunicação e na educação emancipatória de Paulo Freire. Faltou propiciar às pessoas a capacidade de compreender sua situação no mundo", disse. O Estado é apontado pelo sociólogo como local de pesquisa, espaço de disputa hegemônica. Sader avaliou que "A democracia deve ser desmercantilizada, onde o sujeito deve ser visto como cidadão e não consumidor". Ele defendeu a universalização dos direitos e não mercantilização da sociedade. Para compartilhar o conhecimento, o sociólogo recomendou o site do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, como boa fonte de publicações gratuitas e de qualidade sobre a educação.

Governo privatiza as políticas sociais, denuncia Frente em defesa do SUS

No próximo dia 3 de outubro, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde promoverá em todo o país o “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários”. O ato será uma forma de reação dos trabalhadores da saúde em relação à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que o governo federal criou com a intenção de que ela venha a administrar os HU. Se depender da Frente, a Ebserh não irá adiante privatizando os hospitais universitários

Para Maria Inês, o governo Lula prosseguiu e até acelerou a privatização das políticas públicas, por meio das OS. Nesse contexto, o papel da Frente é lutar contra. Em entrevista para o site do ANDES-SN ela conta como foi o surgimento da Frente e mostra por que as Upas e a Ebserh fazem mal para a saúde

Como surgiu a Frente?

Maria Inês Bravo - A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde surgiu em 2010, em um seminário no Rio de Janeiro, a partir de uma articulação de quatro fóruns: Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná e São Paulo. Inicialmente, a nossa atuação centrou-se na luta em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923/98, que questiona a lei sobre as organizações social (lei 9637/98). Mais de 500 pessoas participaram desse seminário, o que superou nossas expectativas. Conhecemos pessoas de Fóruns que não sabíamos que existiam, como o do Rio Grande do Norte, e colegas de outras localidades saíram com o compromisso de criar novos Fóruns. Hoje, já temos 18 fóruns estaduais, em locais como Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, e 14 municipais. Em breve serão formalizados mais três fóruns estaduais, os de Vitória, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Quais as linhas mestras de atuação da Frente?

MIB - Temos uma agenda para a saúde com cinco pontos: a) a determinação social do processo saúde-doença, ou seja, a saúde sendo vista num contexto mais amplo das desigualdades sociais; b) a discussão sobre gestão e financiamento da rede pública estatal de serviços de saúde, ou seja, gestão pública e dinheiro público só para serviço público; c) modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade, ou seja, a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) não garante isso; d) política de valorização do trabalhador da saúde e e) efetivação do controle social.

Como a Frente vê a Ebserh?

MIB - Somos contra e temos denunciado que universidades estão assinando contratos com a Ebserh sem passar pelos Conselhos Universitários. Recentemente, conseguimos que o Conselho Nacional de Saúde aprovasse duas moções contra a Ebserh. Ela é ruim porque terceiriza os hospitais, desrespeita a autonomia universitária, desarticula ensino, pesquisa e extensão e assistência, além de ameaçar o caráter público da saúde e da educação.